Certificar artigos escolares e materiais escolares
A Certificação de artigos escolares compulsória foi consolidada pela Portaria 423/2021, a qual contempla todas as etapas e procedimentos para segurança e obtenção do selo e certificado Inmetro dos artigos escolares considerados obrigatórios, atendendo aos requisitos de ensaios da norma ABNT NBR 15236, visando minimizar a possibilidade de ocorrerem acidentes de consumo que coloquem em risco a saúde e segurança das crianças com idade inferior a 14 anos.
Uma Família de produtos artigos escolares é constituída por grupo de modelos de artigos escolares que reúnem características semelhantes de acordo com o Anexo A da Portaria Inmetro nº 423/2021.
Assim, a certificação e o Registro e Objeto de artigos escolares devem ser realizados para cada família.
2. Processo de Certificação de Artigos Escolares
O processo para certificação artigos escolares tem início primeiramente pelo Organismo de Certificação de Produtos (OCP) Acreditado, que conduz as etapas principais, de acordo com critérios normativos de acreditação, conforme norma internacional ABNT NBR ISO/IEC 17065 e pelo regulamento de certificação de artigos escolares:
- Análise técnica de documentação;
- coleta e lacração de amostras de família de produtos artigo escolar;
- ensaios dos produtos em laboratórios, onde são avaliados os requisitos de segurança estabelecidos pela norma ABNT NBR 15236, além de outros requisitos complementares;
- Auditoria do sistema de gestão da qualidade do fabricante ou prestador de serviços (aplicável somente para modelo 5 de certificação);
- Avaliação da sistemática de tratamento de reclamações do solicitante e por final a atestação da conformidade; e,
- Atestação da conformidade pelo (OCP) e Emissão do Certificado com validade de 36 meses.